PATRIMONIAR CONSULTORIA CULTURAL: ICMS CULTURAL - O QUE É?

No que consiste o ICMS Cultural?

Em dezembro de 1995 o Governo do Estado de Minas Gerais decreta a Lei n° 12.040/95 alterando a distribuição da parcela do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que cabe aos municípios mineiros. O objetivo principal da Lei é promover uma distribuição mais justa dos recursos aos municípios, sobretudo às prefeituras que contam como recursos mais escassos. Daí o nome Lei “Robin Hood”. A Lei estabelece cotas de repasses para vários critérios entre eles, VAF – valor adicional fiscal, saúde, meio ambiente e patrimônio cultural.

O órgão responsável diretamente pela coordenação da política para o patrimônio cultural para a Lei Robin Hood é o IEPHA-MG (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais). O objetivo do ICMS Cultural é a instalação de políticas públicas municipais voltadas para o conhecimento, registro, proteção e divulgação do patrimônio cultural. O IEPHA concede apoio técnico e o governo estadual faz o repasse das verbas como incentivo para manter a política para o patrimônio nas cidades. Contudo, a execução do trabalho requer profissionais que a maioria das prefeituras não dispõe: historiadores e arquitetos. Em regime de consultoria prestamos esse serviço às prefeituras. Os procedimentos para inclusão do município serão detalhados no cronograma em anexo.

Benefícios aos municípios incluídos no critério patrimônio cultural, Lei Robin Hood:

Este trabalho pode gerar desdobramentos em políticas para a Educação, Cultura, Turismo bem como informações para criação do site da prefeitura. Reforça a ação cultural em eventos, cursos e oficinas através dos repasses de verbas e credencia ainda mais a Prefeitura para captar recursos federais e estaduais como do Fundo Estadual de Cultura entre outros. Muitas cidades têm obras viabilizadas ou apoiadas em grande parte com tais recursos como, restauração de igrejas, implantação de centros culturais e bibliotecas, apoio a festas religiosas, eventos, edição de livros, cartilhas e outras publicações. Ao reinvestir em ações, bens e atividades culturais, o município aumenta ano a ano a sua arrecadação de ICMS Cultural.

Trabalhamos nestes anos com vários municípios como Curvelo, Pedrinópolis, Caranaíba, Baldim, São Joaquim de Bicas, Piedade dos Gerais, Machado entre outros. Em 2006, Baldim executou o trabalho pela primeira vez, recebendo 3,0 pontos equivalentes a um repasse consolidado de R$50.583,77 no exercício de 2007. Abaixo alguns dados relacionados aos repasses, exemplos de arrecadações de alguns municípios da região metropolitana de Belo Horizonte com as suas respectivas pontuações entre 1996 e 2008.

Por favor, clique nas imagens para ampliar.

Apresentação – quem somos?

Nosso trabalho é realizado por historiadores, arquitetos e outros profissionais com experiência em patrimônio cultural. Até o ano de 2005 trabalhávamos em escritórios especializados em consultoria em patrimônio cultural em Belo Horizonte. Desde janeiro de 2006 passamos a atuar como consultores autônomos em patrimônio cultural, atendendo vários municípios e escritórios de engenharia e arquitetura.

Anderson Silva* - tel: (31) 3434-7947 ou (31) 8765-7947
site: www.patrimoniar.blogspot.com (provisório)

* Historiador formado na UFMG, experiência em consultoria relacionada a patrimônio cultural. Trabalhou como estagiário durante nas seguintes instituições públicas: Arquivo Público Mineiro/SEC-MG, Departamento de Memória e Patrimônio Cultural e Gerência de Valorização do Patrimônio e das Identidades Culturais (Fundação Municipal de Cultura da Prefeitura de Belo Horizonte). Consultoria em obras de impacto ambiental. Sub-coordenador do Projeto Quilombos – Comunidade dos Arturos (MG), Extensão UFMG.

Nossas referências: