ICMS CULTURAL - O QUE É? - QUEM SOMOS?

No que consiste o ICMS Cultural?

Em dezembro de 1995 o Governo do Estado de Minas Gerais decreta a Lei n° 12.040/95 alterando a distribuição da parcela do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que cabe aos municípios mineiros. O objetivo principal da Lei é promover uma distribuição mais justa dos recursos aos municípios, sobretudo às prefeituras que contam como recursos mais escassos. Daí o nome Lei “Robin Hood”. A Lei estabelece cotas de repasses para vários critérios entre eles, VAF – valor adicional fiscal, saúde, meio ambiente e patrimônio cultural.

O órgão responsável diretamente pela coordenação da política para o patrimônio cultural para a Lei Robin Hood é o IEPHA-MG (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais). O objetivo do ICMS Cultural é a instalação de políticas públicas municipais voltadas para o conhecimento, registro, proteção e divulgação do patrimônio cultural. O IEPHA concede apoio técnico e o governo estadual faz o repasse das verbas como incentivo para manter a política para o patrimônio nas cidades. Contudo, a execução do trabalho requer profissionais que a maioria das prefeituras não dispõe: historiadores e arquitetos. Em regime de consultoria prestamos esse serviço às prefeituras. Os procedimentos para inclusão do município serão detalhados no cronograma em anexo.

Benefícios aos municípios incluídos no critério patrimônio cultural, Lei Robin Hood:

Este trabalho pode gerar desdobramentos em políticas para a Educação, Cultura, Turismo bem como informações para criação do site da prefeitura. Reforça a ação cultural em eventos, cursos e oficinas através dos repasses de verbas e credencia ainda mais a Prefeitura para captar recursos federais e estaduais como do Fundo Estadual de Cultura entre outros. Muitas cidades têm obras viabilizadas ou apoiadas em grande parte com tais recursos como, restauração de igrejas, implantação de centros culturais e bibliotecas, apoio a festas religiosas, eventos, edição de livros, cartilhas e outras publicações. Ao reinvestir em ações, bens e atividades culturais, o município aumenta ano a ano a sua arrecadação de ICMS Cultural.

Trabalhamos nestes anos com vários municípios como Curvelo, Pedrinópolis, Caranaíba, Baldim, São Joaquim de Bicas, Piedade dos Gerais, Machado entre outros. Em 2006, Baldim executou o trabalho pela primeira vez, recebendo 3,0 pontos equivalentes a um repasse consolidado de R$50.583,77 no exercício de 2007. Abaixo alguns dados relacionados aos repasses, exemplos de arrecadações de alguns municípios da região metropolitana de Belo Horizonte com as suas respectivas pontuações entre 1996 e 2008.

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Apresentação – quem somos?

Nosso trabalho é realizado por historiadores, arquitetos e outros profissionais com experiência em patrimônio cultural. Até o ano de 2005 trabalhávamos em escritórios especializados em consultoria em patrimônio cultural em Belo Horizonte. Desde janeiro de 2006 passamos a atuar como consultores autônomos em patrimônio cultural, atendendo vários municípios e escritórios de engenharia e arquitetura.

Anderson Silva* - tel: (31) 3434-7947 ou (31) 8765-7947
site: www.patrimoniar.blogspot.com (provisório)

* Historiador formado na UFMG, experiência em consultoria relacionada a patrimônio cultural. Trabalhou como estagiário durante nas seguintes instituições públicas: Arquivo Público Mineiro/SEC-MG, Departamento de Memória e Patrimônio Cultural e Gerência de Valorização do Patrimônio e das Identidades Culturais (Fundação Municipal de Cultura da Prefeitura de Belo Horizonte). Consultoria em obras de impacto ambiental. Sub-coordenador do Projeto Quilombos – Comunidade dos Arturos (MG), Extensão UFMG.

Nossas referências:

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Carta de Recomendação - Prefeitura Municipal de Confins

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Municípios Atendidos em 2008

Município: Confins

O trabalho com o ICMS Cultural em Confins passou por descontinuidades, administrações municipais e assessorias negligentes que alcançaram apenas 2,35 pontos como melhor pontuação em 2004. No início deste ano, os trabalhos foram retomados com a reativação do Conselho, realização de novo plano de inventário que levou em conta todas as recomendações feitas aos planos anteriores (reprovados) que junto, ao projeto de educação patrimonial, à política cultural e ao relatório de inventimentos em bens e atividades culturais levou o município ao melhor resultado desde 1996: 4,95 pontos. A perspectiva de repasse para o próximo exercício, 2009, é de R$77.556,60 (estimativa de R$15.668,00 por ponto).(Capela São José)

Município: Machado

O município de Machado contactou-nos para retomar suas políticas de salvaguarda patrimonial, a melhor pontuação alcançada pelo município até a nossa assessoria foi 3,3 pontos em 2007. Com criterioso trabalho em todos os itens, sobretudo no IPAC que preencheu o cronograma de dois exercícios com mais de vinte bens inventariados, Machado obteve a sua maior pontuação: 5,0 pontos. A perspectiva de repasse para o próximo exercício, 2009, é de R$78.340,00 (estimativa de R$15.668,00 por ponto).

(Casa da Cultura de Machado)

Município: Curvelo

A assessoria para o município de Curvelo foi parcial, limitou-se à parte histórica com a execução da primeira etapa do IPAC (Inventário de Proteção ao Acervo Cultural) e a realização do dossiê de tombamento de um bem móvel, o busto de Othon Linch Bezerra de Melo. Pontuação: 9,0 pontos, perspectiva de repasse para o próximo exercício, 2009: R$141.012,00 (estimativa de R$15.668,00 por ponto).

(Praça Benedito Vieira Reis)

Municípios Atendidos em 2007

Município: Curvelo
A Prefeitura Municipal de Curvelo contou com nossos serviços para a realização de um novo plano de inventário que seguiu criteriosamente as recomendações feitos pelo IEPHA sobre os trabalhos anteriores. Vários dossiês de tombamento foram retificados além do tombamento de uma escultura dedicada a Juscelino Kubtschek que, somados aos demais itens do trabalho resultaram na melhor pontuação do município desde 1996: 9,0 pontos. Até o momento, o repasse do exercício 2008 soma R$120.389,47 - faltam duas parcelas referentes a novembro e dezembro.

Município: Botumirim

A assessoria deu sequência aos trabahos retificando os tombamentos de um bem móvel e um bem imóvel levando Botumirim aos 9,2 pontos, melhor resultado do município desde a criação do ICMS Cultural. Até o momento, o repasse do exercício 2008 soma R$123.250,92 - faltam duas parcelas referentes a novembro e dezembro.

Município: Pedrinópolis

O município sempre teve problemas com a parte histórica e o plano de inventário. As ressalvas do IEPHA foram atendidas com uma melhor caracterização das áreas a serem inventariadas bem como a realização de vinte fichas de inventário. A pontuação do município subiu de 0,7 em 2006 para 3,8 em 2007. Até o momento, o repasse do exercício 2008 soma R$50.768,02 - faltam duas parcelas referentes a novembro e dezembro.(Casa da Memória)

Município: São Joaquim de Bicas

O município teve sequência no ICMS Cultural com a nossa assessoria para a execução de todos os trabalhos alcançando a pontuação de 3.6. Até o momento, o repasse do exercício 2008 soma R$48.352,73 - faltam duas parcelas referentes a novembro e dezembro.

Município: Caranaíba

No ano de 2007 demos sequência à consultoria para a parte histórica em Caranaíba realizando o tombamento da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Glória e a execução das fichas de inventário do distrito sede. A pontuação obtida foi 2,1 pontos. Até o momento, o repasse do exercício 2008 soma R$28.287,82 - faltam duas parcelas referentes a novembro e dezembro. (Igreja Matriz de Nossa Senhora da Glória)

Municípios Atendidos em 2006

Município: Baldim

O município de Baldim pleiteou pela única vez os recursos do ICMS Cultural no ano 2006/exercício 2007 . Com a nossa assessoria o resultado obtido foi 3,0 pontos que renderam um repasse em 2007 de R$50.583,77.

(Igreja de São Vicente)

Município: Botumirim

Em 2005, o municípío obteve apenas 1,5 pontos. Com a nossa assessoria, o Conselho foi reativado, os investimentos em bens e atividades culturais bem orientados assim como o projeto de educação patrimonial e o plano de inventário, a pontuação subiu para 6,1 pontos - até então, melhor resultado desde 1996. Repasse em 2007: R$103.002,86.

(Fazenda Cotovelo)

Município: São Joaquim de Bicas

O município da região metropolitana de Belo Horizonte teve seu melhor resultado com a nossa consultoria desde 1996 com a pontuação 4,1 - no ano anterior a avaliação do trabalho foi de apenas 1,15 pontos. O plano de inventário foi refeito e aprovado com sucesso bem como o projeto de educação patrimonial, a política cultural e o projeto de educação patrimonial. Repasse em 2007: R$67.559,45.

(Estação Ferroviária Fecho do Funil - foto Anderson Silva)

Município: Piedade dos Gerais

Junto à Prefeitura Municipal de Piedade dos Gerais prestamos uma co-assessoria para a parte histórica. Fizemos levantamentos para o tombamento da Fazenda Mata Boi bem como o histórico geral do município. (Fazenda da Mata - foto Anderson Silva)

Município: Caranaíba

O município de Caranaíba contou com nossa assessoria específica para a parte histórica. Fizemos levantamentos e entrevistas dentro e fora da cidade para sanar os problemas apontados pelo IEPHA em trabalhos anteriores. Além do histórico geral do município fizemos os levantamentos e textos do tombamento da imagem de Nossa Senhora da Conceição.
(Imagem de Nossa Senhora da Conceição - foto Anderson Silva)